TERMOS DE USO

1 – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que tem pelo menos a idade de maioridade em seu estado ou província de residência, e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores use este site.
Você não deve transmitir worms, vírus ou códigos de natureza destrutiva.
Uma violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
Você entende que seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissão em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito por nós.
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitaram ou de outra forma afetarão estes Termos.

3 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E PONTUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. A informação histórica, necessariamente, não é atual e é fornecida apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as alterações em nosso site.

4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio a qualquer momento.
Nós não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

5 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de remessa de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido) .
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

6 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou garantimos que seu uso de nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
Nós não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos a você por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comerciabilidade, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação.
transmitido ou disponibilizado de outra forma através do serviço, mesmo se avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

7 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site em busca de alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

8 – EMISSÃO E PEDIDO DE NOTA FISCAL
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, a emissão de NF é obrigatória, podendo ser realizada pelo/a MEI ou pelo/a destinatário/a, porém somente no momento da realização da compra.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.

(Base legal:§ 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018)

9 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para [email protected] ou solicitadas através do nosso FALE CONOSCO on-line.